Medida transforma em política de Estado a busca ativa por mães e crianças, com orientação jurídica gratuita e foco no reconhecimento de direitos (Foto: Reprodução) O Governo de Santa Catarina sancionou a lei proposta por Jair Miotto (PL 110/2023, agora Lei nº 19.584) que determina aos cartórios de registro civil a comunicação à Defensoria Pública de todos os nascimentos sem identificação paterna. A norma institui, de forma permanente, a busca ativa de mães e crianças que deix

(Foto: Giovanni Kalabaide / Agência AL) A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (03) o parecer do deputado estadual Jair Miotto, relator do projeto de lei que institui o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) no Estado. Após a aprovação na comissão, a proposta segue para análise das demais comissões temáticas antes de ser apreciada em plenário. O PL cria um programa permanente de apoio financeiro aos hosp

Proposta garante tecnologia menos invasiva para acompanhar a glicose de pacientes de 4 a 17 anos, reduzindo complicações e melhorando a qualidade de vida (Foto: Reprodução) A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei do deputado estadual Jair Miotto que institui, no âmbito do Estado, o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia para crianças e adolescentes com diabetes. A proposta

Foto: Rodrigo Corrêa / Agência AL O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovou, nesta terça-feira (04/11) o projeto de lei de autoria do deputado Jair Miotto que quer facilitar o reconhecimento da paternidade, reduzir a burocracia e garantir orientação jurídica às mães. A proposta determina que todos os cartórios de registro civil do Estado passem a informar mensalmente à Defensoria Pública os casos de nascimentos sem identificação do pai. As informações,

Proposta do deputado determina que cartórios informem a Defensoria Pública sobre nascimentos sem identificação do pai e orientem as mães...

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Comissão aprova requerimento do deputado e debate projeto que zera ICMS e reconhece a macroalga como produto primário (Foto: Bruno...

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